MPPE cobra que Prefeitura do Paulista e Governo do Estado garantam remédios e tratamento adequado para pacientes com glaucoma.

  Diante das queixas de interrupção no atendimento aos usuários do Projeto Glaucoma na cidade do Paulista, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Júnior Matuto e ao governador Paulo Câmara adotarem medidas para assegurar o atendimento oftalmológico e a entrega de colírios para os pacientes.

 De acordo com a promotora de Justiça Christiana Ramalho Leite Cavalcante, os pacientes do Paulista eram atendidos por meio do Centro da Visão de Pernambuco (Cevipe), em razão da habilitação do município no Projeto Glaucoma. Essa medida aumentou de forma significativa o número de cidadãos atendidos e o valor dos repasses federais; no final do ano de 2017, o Ministério da Saúde reduziu de forma drástica o custeio das ações, impactando os municípios.

 “Paulista manteve o projeto com fonte própria no primeiro semestre de 2018, contudo os atendimentos no Cevipe foram interrompidos, acarretando em inúmeras manifestações recebidas pelo Ministério Público. Os pacientes relatam que o município passou a encaminhá-los para a Farmácia do Estado a fim de obter colírios, mas a Farmácia impôs obstáculos ao fornecimento dos medicamentos”, detalhou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

 Porém, a redução das verbas não pode, no entendimento do MPPE, ser motivo para a interrupção no tratamento dos pacientes com glaucoma, nem para a falta de estruturação da rede assistencial. Assim, o MPPE recomendou ao município do Paulista dar continuidade, no prazo máximo de 15 dias, aos tratamentos dos pacientes já cadastrados no Projeto Glaucoma, mediante rede própria ou conveniada; e também efetuar os atendimentos de triagem e encaminhamentos necessários no caso de novos pacientes.

O município deve encaminhar em até cinco dias resposta à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e do Idoso do Paulista sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas. Já no caso do Governo do Estado, o MPPE recomendou que a Secretaria de Saúde atue para garantir a todos os pacientes do Projeto Glaucoma do Paulista o fornecimento dos colírios para o tratamento da doença. O Estado tem o mesmo prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.
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