“POLÍCIA FEDERAL REALIZA AUTUAÇÃO DE UM SUSPEITO PRESO PELA POLÍCIA MILITAR/PE-(1ª CIPOMA) QUANDO ESTAVA COMERCIALIZANDO ANIMAIS SILVESTRES (PAPAGAIOS) SEM AUTORIZAÇÃO.

   A Polícia Federal em Pernambuco procedeu a atuação através de TCO-Termo Circunstanciado de Ocorrência no dia 19/09/2018, por volta de 10:30h de um suspeito preso por Policiais Militares lotados na 1ª CIPOMA- Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente. O detido foi: JEFFERSON SOUZA DE MORAIS, casado, 27 anos, agricultor, natural de Recife/PE e residente no bairro San Martin-Recife/PE-(*não possui antecedentes criminais*). A detenção do suspeito se deu quando Policiais Militares (1ª CIPOMA) receberam a informação de que estava havendo uma comercialização ilegal de animais silvestres (14 papagaios) em um anúncio publicado no facebook através da divulgação de fotos dos papagaios, tendo inclusive um número telefônico para contato.  De posse dessas informações os militares fizeram contato com o vendedor através do whatsapp, o qual lhe informou que estava vendendo os animais por R$ 500 (quinhentos reais), mas poderia vender por R$ 450 (quatrocentos e cinquenta). Dessa forma foi marcado um encontro por volta das 9h em frente ao Hospital da Mulher no bairro de Jardim São Paulo para que a compra fosse efetuada.

O suspeito chegou no local trazido por um motorista do UBER (não foi comprovada a sua participação no crime) num veículo voyage cinza tendo o vendedor apresentado na ocasião 03 (três) papagaios sendo imediatamente detido. Na ocasião ao ser questionado onde estavam os demais papagaios colocados à venda pelo facebook, o agricultor alegou que não tinha mais nenhum animal. Na sequência os policiais foram até a sua residência no bairro de San Martin-Recife/PE com o objetivo de verificar a existência de mais animais, porém nada foi encontrado. Terminado os trabalhados ostensivos o suspeito e o motorista do UBER foram levados para a Sede da Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo-Recife/PE (onde o motorista do UBER foi ouvido em termos de declarações e liberados em seguida) já JEFFERSON foi autuado através de TCO-Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela prática do crime contido no artigo 29, § 1º, inciso III e artigo 32, caput da Lei 9.605/98 – (expor a venda sem a devida autorização legal de órgão competente e praticar ato de maus tratos com animais silvestres – cujas penas variam de 6 meses a 1 ano de detenção).

Em seu depoimento o agricultor informou que comprou 04 (quatro) papagaios de um caminhoneiro na CEASA por R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) a unidade, tendo um dos animais morrido. Disse ainda que não conhecia o caminhoneiro e que num primeiro momento tinha a intenção de criar os papagaios, mas no dia seguinte mudou de idéia e resolveu coloca-los à venda do facebook num perfil que vende diversos apetrechos para animais.

Todos os animais foram arrecadados e entregues para os representantes do CPRH-Agência Estadual do Meio Ambiente ficando à disposição do CETAS-Centro de Triagem de Animais Silvestre, onde após análise de suas condições serão reinseridos na natureza. Além dos pássaros também foram apreendidos um aparelho celular e a importância de R$ 800 (oitocentos reais). O detido assinou compromisso de comparecer perante à Justiça Estadual da cidade de Recife/PE, onde deve responder pelos fatos narrados no Termo Circunstanciado e tomou ciência de que o não comparecimento, no dia e horário a serem marcados pelo Juízo, sujeitará às medidas previstas na Lei.

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