Feminicídio e Inqueritômetro são temas de encontro entre gestores regionais da Enasp/CNMP.

   A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, na quarta-feira (12), o novo sistema de Cadastro de Feminicídio. Ainda foram abordados os dados sobre inquéritos relativos a feminicídio coletados nos últimos três anos pela Enasp.

A iniciativa ocorreu durante a Reunião dos Gestores Regionais da Enasp-CNMP, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, e reuniu gestores regionais da Enasp e representantes dos Centros de Apoio Operacional Criminal (Cao-Crim) estaduais.

 Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram os promotores de Justiça Sérgio Tenório e Maria de Fátima de Araújo Ferreira, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente. Lançado no dia 3 de setembro, o Sistema de Cadastro de Feminicídio tem o objetivo de aprimorar o atual banco de dados de feminicídio do Ministério Público. Entre 2017 e 2018, foram registrados 1.629 denúncias, 163 arquivamentos e 1.041 investigações em curso. Por meio de um formulário eletrônico, o sistema pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público com as principais informações sobre os casos de feminicídio.

 A partir do sistema, as unidades do Ministério Público devem preencher o formulário eletrônico concomitantemente à notícia de instauração do inquérito policial. Devem também atualizar o sistema conforme o andamento do inquérito. O marco inicial para registro no sistema é janeiro de 2018. O membro auxiliar da Enasp Emmanuel Levenhagem ressaltou a importância da atuação transversal com o Judiciário para que haja uma alimentação proveitosa do sistema de Cadastro de Feminicídio. Com os dados obtidos, serão desenvolvidas políticas públicas que envolvam Ministério Público, Poder Executivo e Poder Judiciário, incluindo campanhas educativas.

 O novo cadastro deverá ser preenchido pelo membro ministerial e não mais pelo gestor responsável, tornando-se mais célere a obtenção da informação. Optou-se pelo sistema fechado de perguntas diretas e objetivas a fim de facilitar o seu preenchimento, sendo mais rápido que o anterior. Os servidores ministeriais poderão preencher o cadastro, desde que solicitem login e senha junto ao CNMP. A coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira, apresentou na reunião o Protocolo de Feminicídio do Estado de Pernambuco.

“Em Pernambuco, o enfrentamento à violência letal contra mulher, por questão de gênero, será pautado através das diretrizes estaduais de prevenção, investigação, processamento e julgamento das mortes violentas, compiladas no referido protocolo, atuando em conjunto: o sistema de Justiça e a rede de enfrentamento à violência contra mulher”, esclareceu a coordenadora. Inqueritômetro -Foram também debatidos na ocasião a atualização e o desenvolvimento de um novo modelo para a Meta 2 (diagnóstico da investigação de homicídios no País).

 Também ouviu-se as opiniões e sugestões dos participantes sobre a reformulação do sistema Inqueritômetro, que mostra o andamento da Meta 2. Lançado em 2011, o Inqueritômetro mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos – seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento – e quantos estão pendentes de diligência.

 A Meta 2 prevê a conclusão dos inquéritos de homicídio instaurados até dezembro de 2007, tendo como principais objetivos a elucidação dos crimes e a obtenção de um diagnóstico da investigação penal no país. Ao final do encontro, foram compiladas e sistematizadas todas as sugestões para futuros encaminhamentos.
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