Eleitoral: Dirigentes de órgãos públicos de Saloá e Iati devem proibir campanhas em repartições.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral, recomendou aos dirigentes de órgãos públicos dos municípios de Saloá e Iati que sejam adotadas medidas para proibir atos de campanha eleitoral nas repartições. O art. 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe condutas “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

 De acordo com a promotora de Justiça Marinalva Severina de Almeida, os dirigentes de órgãos e entidades municipais deverão coibir a utilização das repartições públicas para a realização de atos de campanha eleitoral por candidatos a cargo eletivo, inclusive quem seja servidor público e esteja afastado do serviço. As orientações também deverão ser amplamente divulgadas a todos os servidores, visitantes e prestadores de serviço.

O Ministério Público Eleitoral também deverá ser comunicado imediatamente caso alguma medida não seja seguida. O descumprimento das recomendações pode acarretar em multa, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
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