Curso de ingresso de novos promotores de Justiça começa com debate sobre o Ministério Público e questões de gênero.

   Os onze novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começaram, na manhã desta segunda-feira (24), o curso de ingresso na carreira, organizado pelas Escola Superior do MPPE (ESMP). O primeiro tema abordado foi O Ministério Público e as questões de gênero, com palestra da professora de Direito Marília Montenegro.

 O diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares, e o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda, fizeram uma breve abertura para desejar boas vindas aos novos integrantes do MPPE e apresentar os principais pontos do curso de ingresso na carreira. Ao longo do próximo mês, os novos promotores de Justiça vão se familiarizar com o trabalho de promotor de Justiça, suas áreas de atuação, os projetos e o planejamento estratégico da Instituição.

 Em seguida, a professora detalhou os resultados de uma pesquisa nacional sobre avanços e desafios pós-Lei Maria da Penha no Judiciário, que consistiu no levantamento de processos concluídos no ano de 2015 nas varas da Violência Doméstica Contra a Mulher nas capitais de seis estados brasileiros, dentre eles Pernambuco; além de entrevistas realizadas com magistrados e com as vítimas de violência doméstica.

 Os número da pesquisa evidenciam um quadro desafiador: tanto as vítimas da violência doméstica quanto os agressores são, em sua grande maioria, pessoas com baixo grau de escolaridade, moradores de bairros pobres e que trabalham em ocupações de baixa renda. Por outro lado, os integrantes do Poder Judiciário -e no entendimento da pesquisadora, o mesmo se aplica ao Ministério Público e à Defensoria Pública- têm pouco contato com a realidade dessas pessoas.

 “O Ministério Público de hoje ainda é o que eram os cursos de Direito antes das cotas, formado pelas mesmas pessoas oriundas de escolas particulares, brancas. Por isso é importante conhecer a realidade desses casos de violência doméstica”, afirmou Marília Montenegro.

 Dentre as descobertas mais relevantes da pesquisa estão o baixo nível de condenações dos agressores nas regiões Norte e Nordeste, com apenas nove condenações entre os 130 processos do Recife analisados. “A falta de uma resposta da Justiça é uma reafirmação do machismo; e a punição, pura e simples, nem sempre é uma medida adequada.

 A Vara da Violência Doméstica foi dominada por uma lógica criminal, quando o ideal seria uma abordagem protetiva de gênero, com os integrantes do sistema de Justiça buscando entender a necessidade dessas mulheres”, relatou a pesquisadora. Outro ponto relevante diz respeito ao peso das relações conjugais nos casos de violência de gênero, já que em 71,5% dos casos no Recife havia esse tipo de relação entre vítima e agressor; ex-companheiros e companheiros eram a maioria dos homens processador por agrediram as mulheres no ano de 2015.

Já em relação à cor, o descaso se expressa nos números, visto que na grande maioria dos casos sequer constava essa informação nos processos pesquisados; naqueles em que era possível identificar a cor, pretos e pardos eram maioria, tanto como vítimas como quanto agressores.

 Por fim, Marília Montenegro alertou os novos promotores de Justiça sobre a necessidade de estabelecer uma comunicação adequada com as mulheres durante as etapas de um processo de violência doméstica, a fim de que elas tenham o discernimento sobre suas escolhas.

“Um dado que me chamou muita atenção foi obtido a partir da escuta das equipes multidisciplinares que atuam nas Varas, compostas por psicólogas e assistentes sociais. Elas relatam que boa parte do tempo que passam com as vítimas se resume a traduzir para elas o que os operadores do Direito disseram. As mulheres reclamam que saem das audiências sem saber sequer o que aconteceu, e que precisam perguntar às meninas.

Por isso vocês, como promotores de Justiça, devem ter essa sensibilidade de se fazer compreender”, orientou a professora. Após o término da apresentação, os participantes puderam fazer perguntas e compartilhar relatos.
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