Carpina: MPPE cobra reformas em clínicas.

  Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público (MPPE), em conjunto com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), solicitou uma série de melhorias nas unidades I e II da Clínica do Rim de Carpina.

O compromisso foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16). As melhorias têm como base relatórios da Apevisa de 2017 e 2018. Em relação à vistoria realizada em 2017, a Unidade I deve fazer conserto do revestimento da parede do depósito II, colocação de tela no depósito II, reparo do revestimento do depósito I, conserto da porta de revestimento na sala de repouso e ajustes e limpeza da janela do vestiário feminino dos funcionários da parte externa. Além da estrutura, a parte de saúde também precisa de melhorias.

 A perfeita identificação do ácido acético, constando quem foi o responsável pela diluição e quando ela ocorreu, a utilização e manipulação de produtos de limpeza com registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e perfeita identificação do cloro e do sal são algumas das medidas a serem tomadas. Já na Unidade II da clínica, a reforma passa pelo conserto dos revestimentos ou troca da balança da sala de pesagem/aferição, limpeza e manutenção do chão das salas de hemodiálises A e B, identificação e colocação do prazo de validade das soluções de limpeza e química (hipoclorito, ácido acético) nas bombonas distribuídas na sala de utilidade, apresentação e disponibilização do registro da manutenção das máquinas de hemodiálise, e apresentação do Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) de limpeza dos recipientes que armazenam água potável e dos médicos e enfermeiros, de maneira clara quanto aos seus objetivos e responsáveis.

 De acordo com o relatório de 2018, a colocação da identificação na lixeira externa, colocação de lixeira com pedal na recepção, consertos de infiltrações das paredes e teto da sala multiprofissional, piso na sala de expurgo, revestimento de gesso no teto do antigo reuso HCV, e consertos nas salas de hemodiálise. A Clínica ainda precisa apresentar o certificado de regularidade da empresa e/ou profissional responsável pelo Sistema de Tratamento e Distribuição da Água utilizada no serviço junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).

 O MPPE cobra à Unidade II o conserto do revestimento da porta de acesso aos recepcionistas, cadeiras da recepção e apoio de braço, desinsetização na sala de recuperação, limpeza nas instalações hidro sanitárias, identificação precisa do registro do dia das consultas médicas ambulatoriais mensais e de todos dados do médico que realizou a consulta ambulatorial mensal, com legibilidade da letra do médico subscritor, seu nome, assinatura e CRM. Por fim, a clínica deve mostrar a certificação em nefrologia dos médicos e do contrato atualizado de fornecimento de hemocomponentes. As salas de hemodiálise também necessitam de reparos.

 As exigências devem ser executadas no prazo de 60 dias. A fiscalização do cumprimento das reformas será feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Carpina, com o auxílio dos demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais competentes.
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