Calumbi: proprietário de poço para abastecimento humano garante adotar medidas para melhoria da qualidade da água.

  A fim de garantir que a água fornecida para os moradores de Calumbi cumpra os requisitos sanitários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do proprietário de um poço artesiano. Ele firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPPE se comprometendo a submeter a água ao processo de clorificação, de acordo com as orientações da Vigilância Sanitária Municipal e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

 De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a Vigilância Sanitária de Calumbi denunciou a venda clandestina de água para consumo humano. Essa água é proveniente de um poço na localidade de Roças Velhas, na zona rural do município.

 As análises da água devem ser realizadas e apresentadas à Vigilância Sanitária, de acordo com a periodicidade exigida pela legislação, que é anualmente para testes físico-químicos e trimestralmente para os microbiológicos. Nos casos de serviço de manutenção preventiva, a água do poço deve ser novamente analisada em até 15 dias.

 Por fim, o proprietário assumiu ainda a responsabilidade de não incidir em práticas que causem danos à saúde pública e nem ao direito dos consumidores. Na hipótese de descumprimento das obrigações assumidas pelo Compromissário, implicará no pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
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