Alepe aprova projeto de democratização plena no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.

   O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei complementar número 1.984/2018, que institui a democracia plena no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.

 Com entrada em vigor da lei, qualquer promotor de Justiça que satisfaça as condições para concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça poderá também assumir os demais cargos da administração superior, a exemplo do cargo de ouvidor-geral, corregedor-geral e subprocurador-geral de Justiça, bem como disputar os cargos do Conselho Superior do Ministério Público.

 De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, essa alteração Legislativa põe o MPPE na vanguarda da democratização do Ministério Público brasileiro. “Conseguimos corrigir uma excrescência que havia, que era a possibilidade de um promotor ser o chefe da instituição, mas não poder assumir outros cargos da administração superior.

 Era um debate de 19 anos que foi vencido com o pioneirismo do MPPE”, afirmou o procurador-geral. Já o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra, ressaltou que aprovação da Lei era um sonho alimentado pela maioria dos membros da instituição.

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, ressaltou que o projeto passou para discussão nas comissões temáticas da casa e, em todos os casos os parlamentares constataram a importância da lei para promover a democratização do Ministério Público.

 “Vimos que foi um projeto surgido da discussão com vários setores tanto do próprio Ministério Público quanto da sociedade, feito a muitas mãos, e temos a satisfação em concretizar esse avanço em Pernambuco”, afirmou o deputado.
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