MPPE recomenda a Petrolina refazer licitação de serviço de controle de abelhas.

  Após constatar irregularidades na realização do pregão presencial nº 92/2017, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina refazer o processo licitatório, que visa à contratação do serviço de retirada de enxames de abelhas nas áreas urbana e rural do município.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, Carlan Carlo da Silva, ressaltou que o pregão realizado no ano passado restringia a participação de pessoas jurídicas na concorrência. Porém, no entendimento do MPPE, não se justifica a exclusão de pessoas jurídicas da licitação, sendo necessária apenas a comprovação de habilidade técnica necessária para a execução do serviço contratado.

Além disso, o promotor de Justiça recomendou a realização de um novo processo licitatório e fixou um prazo de 60 dias para que o Poder Executivo responde ao MPPE se adotou as providências apontadas na recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5)

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