MPPE elabora cartilha para orientar promotores de Justiça na cobrança por melhorias no ensino infantil.

  A primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento do ser humano nos aspectos físico, cognitivo, psíquico, social e afetivo. E o Brasil, através do Plano Nacional de Educação (PNE), assumiu o compromisso de universalizar a educação infantil para crianças de quatro e cinco anos e elevar o número de vagas em creches para atender até 50% das crianças de zero a três anos.

A fim de cobrar do poder público os investimentos necessários para tornar essa promessa uma realidade, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop Educação) produziu uma cartilha para orientar os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A cartilha é um produto do projeto Primeiros Passos, desenvolvido pelo Caop Educação.


 A equipe do Caop Educação realizou visitas em diversas unidades de ensino infantil para conhecer a realidade da oferta de vagas e do atendimento em creches e pré-escolas de todo o estado e constatou vários problemas, como inexistência de creches em várias cidades; número de creches insuficientes na maioria dos municípios; e quando existem, as unidades contam com estruturas físicas precárias e inadequadas. Outro ponto identificado pelo MPPE foi a ausência de professores e demais profissionais habilitados.

 “Trata-se de um desafio urgente para o Ministério Público fomentar a criação e ampliação da oferta de vagas. Este material tem a finalidade de apoiar as ações e procedimentos a serem adotados pelos promotores de Justiça. O projeto Primeiros Passos busca articular a atuação dos promotores de Justiça na área da Educação, de forma a buscarem, junto aos poderes Executivo e Legislativo, o cumprimento do dever constitucional de ampliar as vagas de creches e ofertar ensino a todas as crianças na faixa etária de quatro e cinco anos”, ressalta o Caop Educação na cartilha.

 A cartilha apresenta as principais iniciativas apontadas pelo PNE para ampliar a educação infantil. Segundo a publicação, os promotores de Justiça devem atuar orientando e cobrando do poder público o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência das crianças na educação infantil, especialmente aquelas que são beneficiárias de programas de transferência de renda; a promoção de busca ativa de crianças até cinco anos, em parceria com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; e a realização e publicação de levantamento anual da demanda por creches e pré-escolas, a fim de planejar a prestação do serviço pelos entes públicos. Em seguida, o Caop Educação elenca as possibilidades de atuação do Ministério Público.

 O primeiro passo consiste em realizar um diagnóstico da educação infantil no município, averiguando dados populacionais e requisitando à Secretaria de Educação o levantamento do número de alunos e o planejamento para a ampliação das vagas na educação infantil.

 A partir desse diagnóstico, o membro do MPPE poderá realizar instaurar procedimentos administrativos, marcar reuniões com a administração municipal, adotar medidas extrajudiciais como recomendações ou termos de compromisso, convocar audiências públicas ou até mesmo, no caso de as tentativas de solução dialogada não serem eficazes, ajuizar ação civil pública contra o município que não cumprir as exigências do PNE. A cartilha disponibiliza aos membros modelos de vários documentos, com o objetivo de proporcionar uma atuação eficiente e resolutiva.
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