Bares em Belo Jardim e Caruaru precisam cessar poluição sonora que incomoda vizinhança.

  Para garantir o bem-estar de habitantes de duas cidades localizadas no Agreste do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Belo Jardim e Caruaru, expediu recomendação e termo de ajustamento de conduta (TAC) aos municípios para que haja adequações de dois estabelecimentos comerciais nas localidades, que apresentam diversas irregularidades com falta de licenças para funcionamento e produção de barulhos que causam poluição sonora.

 Após visita da Promotoria de Justiça de Belo Jardim ao Bar Mala Velha, para confirmação das denúncias recebidas de som muito alto produzido pelo local, ficou constatado que o bar continuava em funcionamento mesmo depois de diligências determinadas pelo MPPE. Além disso, o MPPE constatou que as medidas cumpridas pela administração municipal foram insuficientes para a resolução da problemática.

A falta de retorno por parte da gestão em se tratando do alvará de funcionamento e de licença ambiental, a fim de reduzir barulhos, estava presente na recomendação como uma demanda não cumprida pela administração municipal.

 Sendo assim, o MPPE por meio da promotora de Justiça Sophia Wolfocitch Spinola recomendou à Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: a imediata interdição do estabelecimento; vistoria no comércio a fim de verificar as condições do projeto acústico e das necessidades de realização de obras para a implantação, no prazo de 15 dias. Além disso, deve se abster de conceder alvará de funcionamento e licença ambiental, ainda que provisório, até que sejam providenciadas obras, reparos e implantação de projeto de tratamento acústico que visam cessar os incômodos à vizinhança, dentre outras deliberações recomendadas.

 Perante a 3ª Promotoria de Justiça de Caruaru do MPPE, o estabelecimento comercial Piscina do Teo, localizado em Caruaru, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adotar medidas necessárias para a adequação dos limites previstos na Lei Municipal nº 4.000/00, a fim de cessar os incômodos sonoros causados a população local. A partir da assinatura do termo elaborado pela promotora de Justiça Gilka Miranda, o estabelecimento não deve utilizar, em seu interior ou exterior, instrumentos que provoquem ruídos em níveis superiores aos permitidos na legislação de forma a causar a perturbação do sossego da população, em especial dos residentes do município. Além disso, o representante do comércio em questão não deve permitir que os seus clientes utilizem quaisquer instrumentos que provoquem ruídos.

O estabelecimento também deve garantir o livre acesso aos órgãos fiscalizadores, especialmente à Vigilância Sanitária Municipal, permitindo que exerçam suas atribuições de forma livre e imediata. Até o dia 31 de julho, o estabelecimento deve apresentar alvará de funcionamento atualizado, fornecido pela Secretaria de Finanças. O não acatamento das medidas acarretará a interdição e aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, que serão revertidos para o Fundo Socioambiental de Caruaru, criado através da Lei Municipal nº 4.636/2007.
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