MPPE orienta Conselho Tutelar de Belo Jardim sobre casos de violência doméstica ou sexual contra crianças e adolescentes.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Belo Jardim que, ao receber ficha de notificação ou investigação de casos de violência doméstica ou sexual, busque o suporte de profissionais da área de saúde ou de equipe multidisciplinar para tomar as providências adequadas à situação da vítima. A oitiva especializada multidisciplinar de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência é um direito garantido pela Lei Federal nº 13.431/2017.

 Para prestar melhor assistência às crianças e adolescentes, a 2ª Promotoria de Justiça Belo Jardim orientou o Conselho Tutelar que nos casos de violência doméstica ou sexual que envolvam suspeita ou confirmação do ato contra a criança ou adolescente, realize a procura de equipe de referência da unidade de saúde em que foram atendidas as vítimas, de forma a ouvir a opinião do profissional responsável pelo atendimento, a fim de adotar as medidas adequadas à situação de vulnerabilidade.

 A promotora de Justiça Sophia Wolfovitch também orientou o Conselho a proceder, em caso de notificação de abuso ou violência oriunda de estabelecimento de ensino, à ouvida do educador responsável pela notificação.

Nos casos de violência contra crianças e adolescentes que cheguem sem prévio atendimento pelo serviço de saúde do município ou de ensino, os conselheiros devem proceder com o encaminhamento imediato da vítima para uma unidade de saúde, dando preferência ao Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente e à Criança (CAAC) desde que haja esse tipo de centro especializado em Belo Jardim. Se a denúncia partir de demanda espontânea dos pais ou responsáveis, os conselheiros devem realizar a escuta especializada, limitando o depoimento ao estritamente necessário, priorizando as declarações do denunciante. Se os responsáveis legais pela vítima permanecerem omissos quanto à prática de violência, o Conselho Tutelar deve providenciar o registro de ocorrência em Delegacia Policial, solicitando a oitiva especializada dos membros da família, bem como, exame pericial da vítima.

Nestes casos, se confirmada a ocorrência, deve ser realizado o encaminhamento para atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Ministério Público também recomendou, no prazo de 60 dias, à gestão municipal de Belo Jardim, direção do Hospital Regional Júlio Alves de Lira e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para elaborar, aprovar e normatizar um Plano Municipal de Prevenção e Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Para isso deve ser criado e implementado fluxos de atendimento que contemplem o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), executado pelo Creas com o objetivo de incluir crianças, adolescentes e suas famílias em programas de orientação e apoio sociofamiliar, por meio de uma equipe multidisciplinar composta por médico pediatra, psicólogo e assistente social devidamente capacitados no atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual. Por fim, foi determinado que o não cumprimento das recomendações, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
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