MPPE cobra ao Consórcio de Municípios do Pajeú disponibilizar seu portal da transparência.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), sediado em Afogados da Ingazeira, a incluir e gerenciar o Portal da transparência no site da entidade no prazo máximo de 60 dias.

 De acordo com o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) realizou um monitoramento dos consórcios municipais que atuam no Estado de Pernambuco, a fim de auferir o cumprimento das exigências de transparência na administração dos recursos públicos.

 O promotor de Justiça ressaltou, no texto da recomendação, “a gravidade da situação, quando não se constata, pelo Cimpajeú, o cumprimento dos requisitos legais quanto à transparência de informações sobre o repasse de vultosas quantias pelas prefeituras da região.

O site do consórcio não contém informações mínimas que permitam o controle da gestão democrática dos recursos públicos”, detalhou Ariano de Aguiar. A fim de reverter essa situação, o MPPE recomendou que o Cimpajeú disponibilize, no Portal da transparência, informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias. Os dados do portal devem ser atualizados mensalmente, com informação sobre a data da última atualização.
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