Funase passa a fazer parte do Sistema de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco.

  Inclusão, que fortalece ações do Pacto Pela Vida, foi concretizada por meio da Lei 16.372/2018, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (29).

 A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) agora faz parte do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (Seinsp). A inclusão foi objeto da Lei nº 16.372, de 28 de maio de 2018, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O intuito da medida é integrar ainda mais as ações desenvolvidas pela instituição, que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), às práticas dos demais órgãos que compõem o Pacto Pela Vida. De autoria do Executivo, a proposição chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 13 de março deste ano, na forma do Projeto de Lei Ordinária nº 1883/2018. Na Casa, a matéria passou por cinco comissões – Cidadania, Direitos Humanos e Participação Social; Educação e Cultura; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tributação; e Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável de todas. Em plenário, o projeto foi aprovado em duas sessões, realizadas nos dias 14 e 22 de maio. Para incluir a Funase no Seinsp, a matéria alterou a Lei Estadual nº 13.241, de 29 de maio de 2007, que criou o sistema.

A nova legislação prevê o Subsistema de Inteligência do Sistema Socioeducativo (Sissoc), tendo como organismo operador a Coordenadoria de Inteligência da Funase, já implantada na instituição. Com isso, a fundação passa a figurar em um rol que já contava com instituições como Casa Militar, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional, todas com seus respectivos subsistemas de Inteligência.

 O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides, destaca que a presença da Funase no Sistema Estadual de Inteligência resultará em uma série de pontos positivos para o atendimento socioeducativo em Pernambuco, além de fortalecer as ações do eixo social do Pacto Pela Vida, que estão sob responsabilidade da SDSCJ. “O Governo de Pernambuco avança no fortalecimento do Sistema Socioeducativo com a inclusão da Funase no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, o que possibilita implementar ações preventivas importantes para a garantia de segurança interna das unidades, qualificando a ação dos profissionais com a finalidade de antecipar e minimizar ocorrências”, afirma.

 No mesmo sentido, a presidente da Funase, Nadja Alencar, ressalta que, nos últimos meses, a instituição vem trabalhando para fortalecer suas Coordenadorias de Segurança e Inteligência e, agora, com a Lei 16.372/2018, passa a contar com um marco legal que contribuirá para esse esforço. “O trabalho da Inteligência que queremos implementar é aquele que garanta um ambiente mais seguro para a realização de ações sociopedagógicas mais eficientes e que traga também maior assertividade nas ações de segurança”, salienta.
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