MPPE recomenda reparos em trecho da rodovia PE-160 que passa por Santa Cruz do Capibaribe.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco (Setra) e ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) que façam reparos emergenciais no trecho da rodovia estadual PE-160 que passa pelo município de Santa Cruz do Capibaribe. De acordo com o artigo 2 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), adotando as medidas destinadas para assegurar esse direito.

Conforme as investigações do MPPE, o estado da rodovia PE-160, especialmente no trecho que corta a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, é crítico. A estrada encontra-se repleta de buracos que se assemelham a crateras e que causam diversos prejuízos ao patrimônio de todos aqueles que transitam pela pista de maneira cotidiana, pondo em risco a integridade física e a vida dos cidadãos, em virtude dos inúmeros acidentes provocados pelos problemas relacionados à situação de descaso da via.

Diante dessa situação, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório na tentativa de encontrar uma solução extrajudicial para a PE-160. Diante da omissão estatal, o promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros Quintas Lopes expediu a recomendação solicitando a manutenção emergencial da estrada para prevenir que novos acidentes, decorrentes do estado da rodovia aconteçam, preservando a segurança da população.

O DER/PE e a Setra tem prazo de 20 dias para realizar as obras de manutenção emergencial da PE-160, no trecho que corta a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, tapando todos os buracos da rodovia estadual, promovendo a sua sinalização até que a reforma da estrutura da estrada esteja completa. O MPPE também recomendou que a manutenção da PE-160 seja contínua e ininterrupta, de forma que se possa prosseguir com a finalização da reforma, completando a obra.

Com a recomendação, os órgãos têm prazo máximo de 60 dias para remeter à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz de Capibaribe quanto ao plano de execução das obras, informando o cronograma dos serviços essenciais para a reforma da rodovia. Nas obras, além da restauração completa, devem estar incluídas a construção de acostamentos e a renovação da sinalização horizontal e vertical da via. Os responsáveis pelos reparos têm prazo de 12 meses, após o término do prazo das medidas emergenciais, para prosseguir com esta etapa.

Em casos de descumprimento das medidas recomendadas, o Ministério Público poderá tomar as ações cabíveis, inclusive, em último caso, ajuizando Ação Civil Pública para garantir a segurança na rodovia em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

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