MPPE expede recomendação para que postos de gasolina e revendedores de gás de cozinha de Salgueiro não realizem aumentos de preços.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação n.º 001/2018, publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de maio, que orienta os proprietários de posto de gasolina e revendedores de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) a não realizarem aumento no preço dos seus produtos.

A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos abusivos. Os donos de postos de combustível e revendedores de gás de cozinha que estiverem realizando aumentos abusivos poderão ser responsabilizados, visto que é crime contra a economia, com a punição podendo chegar de dois a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.

A Recomendação foi, ainda, enviada à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e para o 8º Batalhão de Polícia Militar, para que possam tomar as devidas medidas a fim de prevenir quaisquer crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.
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