MPF denuncia sete envolvidos em desvio de verba da Educação.

  O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia contra sete envolvidos em desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

 As irregularidades ocorreram entre os anos de 2011 e 2012, no município pernambucano de Camaragibe. Mediante a compra superfaturada de notebooks, os envolvidos aplicaram indevidamente os recursos que deveriam ter sido destinados apenas à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração de professores, conforme estabelece a legislação.

 De acordo com as apurações do MPF, os envolvidos dispensaram indevidamente o processo licitatório para a compra dos computadores, em valores acima do praticado no mercado, e assim desviaram a verba federal para a empresa Zmax Indústria e Comércio. Foi identificado ainda que parte das máquinas adquiridas não foram entregues.

O prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 460 mil, em valores atualizados. Foram denunciados o ex-prefeito de Camaragibe, João Ribeiro de Lemos, o ex-secretário de Finanças do município, Heliodoro de França Silva, o ex-secretário de Educação, Reginaldo Barros de Albuquerque, e a ex-secretária de Educação, Juliana Pimentel Boudoux, bem como os representantes da Zmax Indústria e Comércio Paulo Roberto Mendes, Aristóteles Gonçalves Fulgino de Melo e Felipe Grimaldi Lobo. Na ação, o procurador da República requer à Justiça que os envolvidos sejam condenados pelo desvio dos recursos públicos e pela dispensa irregular de licitação. Requer ainda a condenação à reparação do dano causado. As penas previstas são de dois a 12 anos de reclusão. Processo nº 0806142-10.2018.4.05.8300 - 4ª Vara Federal em Pernambuco.

Irregularidade ocorreu no município pernambucano de Camaragibe. Prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 460 mil.
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