Prefeitura de Ipojuca deve substituir empresa responsável pelo fornecimento de alimentos às escolas.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Ipojuca, Célia de Sales, que adote as providências administrativas necessárias e urgentes no sentido de realizar novo procedimento licitatório a fim de substituir a empresa Casa de Farinha Ltda no fornecimento de serviços de alimentação para Rede Municipal de Educação, bem como para as Unidades de Saúde Municipal, sob pena de responsabilização pessoal nos termos do art. 10 da Lei 8.429/92.

Ao analisar a prestação de contas do exercício de 2014, a Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou graves irregularidades na execução do contrato firmado entre a Secretaria de Educação do município e Casa de Farinha Ltda em 2013, o qual se refere ao fornecimento de alimentação e nutrição escolar, notadamente pelo descumprimento do Termo de Referência, que causa prejuízo ao erário de Ipojuca.

Em 27 de março de 2018, a promotora de Justiça Bianca Stella Barros e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), Maviael Souza, estiveram em algumas escolas e Unidades de Saúde municipais e confirmaram as falhas descritas no relatório da auditoria.

A promotora informou que a empresa fornece alimentação para o Cabo de Santo Agostinho, sendo que, devido à má qualidade do serviço, o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Alerta de Responsabilização ao município, recomendando a imediata substituição da empresa Casa de Farinha.

Foi concedido à prefeita o prazo de dez dias para se manifestar sobre o caso.

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