Instrução Normativa regulamenta gestão de contratos do MPPE.

  Com o objetivo de consolidar melhores práticas de gestão e reduzir riscos de descontinuidade dos contratos firmados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na última quarta-feira (28) a Instrução Normativa (IN) Nº 02/2018, que regulamenta os procedimentos inerentes à gestão, fiscalização, monitoramento e transparência dos contratos administrativos no âmbito da Instituição.

 “A Secretaria Geral do MPPE identificou a necessidade e solicitou a realização de um estudo especial pela Controladoria Ministerial Interna (CMI), realizado entre novembro de 2017 e janeiro deste ano. Ao todo, foram realizadas três reuniões entre a CMI; a Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC); a Coordenadoria Ministerial Administrativa (CMAD) e a Assessoria Jurídica Ministerial (AJM); e as contribuições foram consolidadas nos 36 artigos desta Instrução Normativa”, comentou o secretário-geral, o promotor de Justiça Alexandre Bezerra.

 “A ideia da IN é promover a redução de assimetria de informações sobre os contratos, permitindo melhor acompanhamento e a diminuição dos riscos na gestão dos recursos nos mais de 100 contratos que existem atualmente no âmbito do MPPE, que envolvem dezenas de milhões de reais.

 Além disso, a adoção desses procedimentos auxiliará na melhoria dessas informações gerenciais que instruem as tomadas de decisões por parte da Secretaria Geral e da Procuradoria Geral de Justiça”, explicou o controlador ministerial interno Rodrigo Amaro. Segundo Amaro, a forma como a gestão era feita acabava produzindo algumas divergências.

“Fizemos um trabalho de reestruturação da proposta e mudança de enfoque, fortalecendo a abordagem de acompanhamento e produção de informações, para orientar melhor os gestores de contratos do MPPE e permitir um melhor gerenciamento. Assim, com uso da IN será possível uma maior convergência de informações, que também permitam a construção de painéis BI (Business Inteligence)”, destacou.

 De acordo com o documento, para cada contrato firmado pelo MPPE, deverá ser feita a verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o seu perfeito cumprimento. Caberá aos gestores monitorar constantemente os serviços para garantir sua qualidade. Mensalmente, a relação dos contratos firmados e vigentes no âmbito do MPPE também deverá ser atualizada no Portal da Transparência.
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