Recomendação do MPPE visa impedir saídas irregulares de crianças e adolescentes em fase de adoção.

  A Promotoria de Justiça de Custódia recebeu notícia de que uma criança acolhida na Instituição de Acolhimento Lar Dom Hélder teve autorização para sair do abrigo com pessoa com a qual não possuía nenhum vínculo e que pretendia adotá-la, ignorando as exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, sem as cautelas judiciais necessárias à proteção especial da criança.

 Para prevenir que essa prática se repita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário de Assistência Social, Jobson Góis, e ao coordenador do Lar Dom Hélder, que se abstenham de autorizar a saída de crianças e adolescentes acolhidos na companhia de pessoas com as quais não possuam vínculos, salvo determinação judicial em sentido contrário.

 Segundo a promotora de Justiça Camila Spinelli, responsável pela recomendação, foi levada em conta “a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, vez que a aproximação de pessoas não autorizadas à criança pode representar riscos ao desenvolvimento salutar dos infantes, pois, estando em fase de buscar referências de cuidado e proteção, a construção de um vínculo, que posteriormente será rompido, poderá trazer prejuízos ao emocional da criança”.
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