Prefeito de Belém do São Francisco firma TAC em prol da regularização dos salários atrasados dos aposentados e pensionistas.

  Com o intuito de regularizar os vencimentos, aposentadorias e pensões atrasadas dos servidores de Belém do São Francisco, o prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco, visando quitar todos os salários atrasados até a data do pagamento da folha de junho de 2019.

 A prioridade definida foi saldar os salários de dezembro de 2016 até janeiro de 2018, que devem ser pagos em 15 parcelas mensais. Além disso, o município se comprometeu a manter os pagamentos em dia, tanto do salário atual como dos devidos.

 Para assegurar que as medidas sejam cumpridas, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos fez constar no TAC a obrigação de apresentação de planilha dos valores que serão pagos em parcelas a cada servidor, no prazo de cinco dias.

A Prefeitura deverá apresentar, até o dia 15 de cada mês, a relação dos beneficiários e valores pagos respectivos mensalmente à Promotoria de Justiça.

 Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, a Prefeitura de Belém de São Francisco, estará sujeito a multa diária de R$ 2.000,00.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de março.
Marcadores:
Reações:

Postar um comentário

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget