MPPE recomenda ao Hospital Oswaldo Cruz que adote medidas para evitar que pontos comerciais usem água e energia pagos pelo poder público.

   O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Henrique de Barros Falcão, adotar todas as medidas necessárias para cessar a destinação de verbas públicas para o pagamento das tarifas de água e energia elétrica de estabelecimentos particulares instalados nas dependências do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

O reitor tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE as providências adotadas. A situação foi constatada pelo Ministério Público no âmbito do Inquérito Civil nº001/2015, aberto pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Na ocasião, o MPPE recebeu informações de que estabelecimentos comerciais que funcionam dentro do HUOC teriam o consumo de água e energia elétrica custeados com recursos do Sistema Único de Saúde, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência dos gastos públicos.

 Os promotores de Justiça ressaltaram que a solução mas adequada para a situação seria a individualização dos medidores dos pontos comerciais, de forma que os proprietários arcassem com os custos. Porém, antes os estabelecimentos precisam ser regularizados.

 “O contrato de locação celebrado entre a Universidade de Pernambuco e a Santa Casa de Misericórdia, relativo ao imóvel onde funciona o hospital, veda a cessão, transferência, sublocação ou empréstimo do imóvel sem o prévio conhecimento da Santa Casa. Em audiência realizada no dia 19 de outubro de 2017, o pró-reitor de Administração e Finanças da UPE relatou que a Santa Casa não deu consentimento para a regularização dos estabelecimentos comerciais”, relataram os promotores de Justiça Andréa Nunes Padilha, Áurea Vieira, Eduardo Cajueiro e Lucila Varejão no texto.

 Na mesma reunião, o representante da universidade disse ainda que seguem as negociações com a Santa Casa para tentar uma permuta de área. Ele assegurou que a regularização dos pontos comerciais será precedido de processo licitatório.

 “Apesar do tempo decorrido, nenhuma providência foi adotada para cessar o dano ao patrimônio público decorrente do uso, por estabelecimentos particulares, dos serviços de energia elétrica e água custeados com recursos públicos.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio ou dilapidação dos bens públicos”, alertaram os promotores de Justiça.
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