MPPE convida população de Nazaré da Mata para audiência pública sobre acessibilidade nos órgãos municipais.

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Maria José Mendonça Queiroz, convida toda população de Nazaré da Mata a participar da audiência pública que vai discutir sobre acessibilidade nos órgãos públicos e privados do município.

O encontro acontecerá em 21 de março, a partir das 10h, no Auditório da Universidade Campus Mata Norte/PE – FGSPPE, situada na Rua Professor Amaro Maltêz, 201, Centro. Estão convidados, além da população, autoridades já notificadas para o ato.

 As exposições ocorrerão na ordem das inscrições, que deverão ser realizadas previamente, mediante aposição de nome e qualificação, em lista que estará de posse do secretário dos trabalhos. O tempo de duração das intervenções será estabelecido em função da quantidade de pessoas previamente cadastradas, assegurando-se igualdade na distribuição do tempo.

 A assembleia contará ainda com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), promotor de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, que fará uma breve explanação antes das exposições.

 Na ocasião, também serão expedidas recomendações sobre o tema ou promovida celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta será apreciada pelos interessados no mesmo dia, sem prejuízo da possível instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil.

Caso o presidente julgue necessário, poderá ser designada uma audiência pública de continuação, a ser realizada no prazo máximo de cinco dias, para a efetiva celebração do TAC.
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