MPF participa de audiência para discutir obras de adequação da Barragem de Jucazinho.

Por acordo entre as partes e o MPF, o processo foi suspenso até maio de 2019, enquanto se espera a conclusão da licitação e das obras 

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) participou, na última terça-feira (27/2), de audiência de conciliação, na Justiça Federal, para discutir a realização das obras necessárias para garantir a segurança da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no agreste pernambucano. O objetivo é evitar a possibilidade de rompimento da barragem em período de chuvas intensas, por conta de problemas estruturais existentes.

Além do procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva, que acompanha o caso, também participaram da audiência integrantes da Advocacia-Geral da União, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Ministério da Integração Nacional.

O MPF havia expedido recomendações para que o Dnocs iniciasse as obras de recuperação e adequação da represa, além de apresentar plano de emergência da barragem, que deveria contemplar as ações a serem executadas pela autarquia em situações de risco de tragédias. Também havia sido estabelecido prazo para elaboração de cronograma de execução das medidas necessárias para recuperação e adequação da barragem.

A partir das recomendações do MPF, foram realizadas obras de recuperação, concluídas no ano passado. No entanto, as obras complementares necessárias não haviam sido iniciadas nem os recursos haviam sido assegurados pela União. O MPF ajuizou medida, em dezembro do ano passado, para que a Justiça determinasse a garantia dos recursos, atualização das planilhas, abertura de licitação e apresentação de cronograma.

Em reunião realizada em Brasília, também em dezembro de 2017, na sede da Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Integração Nacional esclareceu que os recursos estavam assegurados. Na audiência da terça-feira, o Dnocs informou que o processo licitatório para as obras está em curso, já tendo inclusive colhido propostas dos licitantes, apontando a expectativa de início das obras em meados de abril/2018, com duração de aproximadamente 12 meses.

Suspensão – Por acordo entra as partes e o MPF, o processo foi suspenso até maio de 2019, enquanto se espera a conclusão da licitação e das obras. Nesse período, o Dnocs fica obrigado a prestar informações ao MPF sobre o andamento dos certames e das obras, para garantir que a barragem seja devidamente reformada oferecendo um grau necessário de segurança.   

Processo nº 0802494-50.2017.4.05.8302 – 37ª Vara Federal em Pernambuco

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