MPPE abre inscrições para o programa de estágio em Direito com 254 vagas.

   Estão abertas a partir desta segunda-feira (26) as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (PEUD/MPPE) de 2018. As inscrições vão até o dia 28 de março e devem ser realizadas somente pela internet, no link https://ckmservicos.selecao.net.br/informacoes/26/.

Neste ano estão sendo ofertadas 121 vagas na Capital, 65 na Região Metropolitana do Recife e 68 no interior do Estado, totalizando 254 vagas em diversas Promotorias de Justiça. Na página da organizadora da seleção os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa, no valor de R$ 20,58. O boleto deverá ser pago até as 23h50 do dia 29 de março.

 Os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição devem atentar para o prazo desse requerimento, que pode ser feito até 2 de março. Podem pleitear a isenção os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrem nos critérios de baixa renda estabelecidos pelos Decretos Federais nº 6.135/2007 e nº 6.593/2008.

 Pode participar do processo de seleção qualquer estudante de Direito a partir do 5º período, desde que seja aluno de Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniada com o Ministério Público. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma das localidades de estágio elencadas no item II do edital e assinalar uma das quatro opções de locais de provas (Recife, Caruaru, Serra Talhada ou Petrolina).

 As pessoas com deficiência também deverão informar se desejam concorrer às 23 vagas reservadas, que correspondem a no mínimo 10% das vagas de cada uma das localidades de estágio. A seleção dos candidatos será feita mediante aplicação de uma prova objetiva de Direito, com 50 questões de múltipla escolha, e uma prova subjetiva, com a elaboração de redação sobre tema atual com foco nas áreas de atuação do Ministério Público. Serão conferidas notas de zero a dez para as provas objetiva e subjetiva, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota superior a cinco em ambas.

 O resultado final do certame será obtido a partir da soma das notas das provas objetiva e subjetiva. A lista de classificação dos aprovados será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site da organizadora. Os estagiários de Direito do MPPE atuam em diversos órgãos ministeriais e recebem bolsa de estudo e auxílio-transporte. Inclusão – nesse certame, os candidatos poderão optar pelo uso do nome social, conforme previsto pela Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foram reservadas vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas.

No caso dos negros, a reserva é de 20% das vagas em cada localidade com três ou mais vagas ofertadas. Já para os indígenas, o percentual é de 5% das vagas, nas localidades onde o número total de vagas for superior a dez. Os candidatos aprovados nesta categoria serão entrevistados pela Comissão de Avaliação para o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais do MPPE.

 Calendário – de acordo com o Anexo I do edital, a data prevista para a realização das provas é dia 22 de abril, das 14h às 18h. O resultado final e a lista de classificação devem ser publicados no dia 18 de maio.

 Os aprovados deverão comparecer ao MPPE entre 2 e 4 de julho para entregar a documentação exigida; a data para o início do estágio no MPPE é o dia 23 de julho. Mais orientações sobre o certame podem ser lidas no edital, publicado no Diário Oficial e no site da CKM serviços.
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