Secretaria de Justiça prioriza gestantes em Mutirão Carcerário da Colônia do Recife.

  As reeducandas da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no Engenho do Meio, têm suas pastas carcerárias analisadas, desta segunda (29) até a próxima sexta (02 de fevereiro), durante o 1º Mutirão Carcerário de 2018. Essa mobilização, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – através da Executiva de Ressocialização (Seres) – representa para as detentas a oportunidade de irem para casa mais cedo, caso a avaliação minuciosa dos seus processos resulte em concessão de benefício.

O amparo à mulher encarcerada é uma das metas do Governo de Pernambuco. O mutirão atende ao cronograma de atividades da Gerência Técnica Jurídico-Penal e conta com a atuação de cinco advogados e três supervisores, todos do Sistema Penitenciário. A gerente técnica Jurídico-Penal/Seres, Albenice Gonçalves, explica que está implantando um novo modelo de controle de atividades jurídicas. “A partir da análise das pastas, faremos o acompanhamento da situação jurídica com dados qualitativos e esse modelo se estenderá aos demais mutirões”. A previsão, segundo ela, é de que sejam analisadas todas as pastas carcerárias na Colônia. A CPFR registra cerca de 680 reeducandas, sendo 11 gestantes.

 O juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Roberto Bivar, esteve na CPFR na manhã desta segunda e explicou o foco do mutirão. “Podem ser verificados os benefícios durante o processo de execução penal das mulheres, sobretudo as que se encontram no estado de gestação. Temos que ter o cuidado necessário para que dois meses antes do parto a mulher vá para a prisão domiciliar, por estado de saúde da gestação, e quatro meses após retorne à unidade prisional”.

Com exceção das gestantes, “deve ser verificada a situação das presas que tiverem alcançado algum benefício durante a execução”, complementa Bivar. Neste primeiro dia da ação, o clima na CPFR era de ansiedade entre as reeducandas. Paula Francisca de Oliveira, 38 anos, está presa há mais de um ano. “Só quero sair daqui e colocar minha barraca para vender lanches e galeto e ficar perto dos meus três netos”, planeja. Grávida de cinco meses, Jaciele Gomes de Souza, 24 anos, está há quatro meses presa.

“Quero que compreendam a minha situação e que eu possa ficar junto dos meus outros dois filhos”. Após uma hora e meia do início dos trabalhos, a equipe conseguiu regularizar a situação de seis detentas com a transferência para a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. Estiveram presentes também na abertura dos trabalhos na Colônia o juiz Cícero Bitencourt, o promotor Marcellus Ugiette, o representante da OAB, Maurício Bezerra, e a gerente da CPFR, Laila Carneiro.

Entre os benefícios de execução penal a serem analisados junto ao Poder Judiciário estão: Livramento Condicional, Progressão de Regime, Remição de Pena, Prisão Domiciliar, Indulto e Comutação. Haverá também atualização do Sistema de Informações Carcerárias.
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