Pernambuco garante o uso do nome social para estudantes desde 2017.

  Nesta semana, o MEC divulgou a resolução que permite o uso do nome social na educação básica a partir do ano letivo de 2018.

 O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (17), a homologação da resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil. Em Pernambuco, a mudança é possível desde 2017, após entrar em vigor a Instrução Normativa nº 02/2016, elaborada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) e publicada no Diário Oficial do Estado em 17/11/2016, que vem garantir este direito. Estudantes com este perfil que desejam fazer a alteração do nome devem se dirigir à gestão da sua unidade de ensino para solicitar a mudança por meio de requerimento.

 O documento do Estado estabelece que os/as estudantes têm o direito de requisitar o uso do nome social no ato da matrícula ou em qualquer época do ano. Alunos/alunas menores de 18 anos devem ter autorização por escrito do pai, da mãe ou responsável legal para fazer a solicitação.

O nome será usado na matrícula, nas fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. Só no ano de 2017, 78 estudantes adotaram o nome social nas unidades de ensino da rede estadual. Para 2018, segundo Ana Selva, secretária executiva de Desenvolvimento da Educação da SEE, a pasta visa intensificar as formações para escolas e professores acerca do direito. “É uma construção de cidadania. A Secretaria de Educação de Pernambuco visa sempre garantir os direitos de todos os estudantes e das estudantes subsidiando educadores e educadoras envolvidos neste processo de aprendizagem com muitas formações e orientações.

O nosso Estado deu um passo importante e o nosso objetivo é incluir todos e todas na sala de aula de acordo com suas respectivas identidades”, pontuou. De acordo com Dayvi Santos, técnica em Direitos Humanos da SEE, os perfis dos/das estudantes que utilizaram o nome social no ano letivo de 2017 são os seguintes: 68% de mulheres trans e travestis e outros 32% de homens transexuais.

 “A maioria está matriculada na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), correspondente a 58% do total, e a faixa etária predominante encontra-se acima dos 18 anos”, detalhou. MEC – A nova norma do Ministério da Educação foi aprovada em 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada nesta quarta, válida para o ano letivo de 2018.

 A mudança vale para todas as escolas de educação básica. Além de garantir o nome social, a resolução determina que sejam discutidos assuntos como gênero e sexualidade em todas as escolas.
Marcadores:
Reações:

Postar um comentário

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget