Festas tradicionais de Pesqueira devem obedecer medidas de segurança e ordenamento.

    Com o grande número de festividades realizadas no município de Pesqueira, representantes da Prefeitura, assim como da Polícia Militar e Conselho Tutelar, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização de programações artísticas e culturais, em todos os eventos promovidos ou autorizados pela Prefeitura em 2018, com previsão de público superior a 10.000 pessoas.

Os termos foram estabelecidos a partir de apurações de festas passadas, nas quais foram constatados altos níveis de poluição sonora (mesmo após o término dos eventos), danos a imóveis, crianças e adolescentes desacompanhados, poluição ambiental, além da necessidade de disponibilizar ao público sanitários químicos, evitando que as pessoas se sujeitem a locais impróprios e proibidos, além de garantir a segurança das estruturas metálicas montadas nos locais dos eventos e a de garantir ao público a presença de equipe de atendimento médico de emergência para prevenir infortúnios comuns.

A Preveitura deverá comunicar, com a antecedência de no mínimo 30 dias, à Polícia Militar, à delegacia de Polícia e ao Ministério Público a realização do evento, devendo constar, dentre outras informações, toda programação e a estrutura necessária para garantir a segurança dos frequentadores.

Deve ainda providenciar ou exigir dos organizadores do evento o alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas, sem prejuízo da inspeção pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), encaminhando-os à Promotoria de Justiça local no prazo de 48 horas antes da festa.

Mediante a atuação da Prefeitura, as festividades (com exceção do Carnaval, cuja programação se inicia às 11h) devem ser iniciadas a partir das 20h, com previsão de encerramento às 2h. A gestão municipal também deve providenciar 120 banheiros químicos distribuídos em locais adequados; atendimento médico de emergência no principal polo de animação, com no mínimo um enfermeiro ou técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão; a divulgação da proibição de uso de recipientes de vidros no local do evento e distribuição de vasilhames plásticos em quantidade suficiente para atender a demanda de cada evento; e a limpeza total de cada lugar após as festas.

A Polícia Militar compromete-se a disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, auxiliando diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral, proibindo uso de equipamentos sonoros que provocam poluição sonora e prestará toda segurança necessária nos polos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento dos shows.

Quanto ao Conselho Tutelar, este deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação durante os dias de festividade até o final dos eventos, realizando ações preventivas e de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, somente acompanhando os infratores quando não houver parentes ou responsáveis que os acompanhem.

Trinta dias após a realização das festas tradicionais do município, os três órgãos devem enviar ao MPPE relatórios informando sobre suas respectivas atuações.

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