CNMP recomenda que promotores acompanhem de perto rebeliões no sistema prisional.

   O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), encaminhou aos membros uma recomendação expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a presença dos promotores de Justiça para acompanhar casos de rebeliões no sistema prisional.

 Tendo em vista os desafios e dificuldades enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, o CNMP expediu a recomendação para que as unidades do MP adotem as medidas normativas ou administrativas destinadas a estabelecer, quando entender necessário, o comparecimento dos agentes ministeriais com atribuições nas áreas criminais, controle externo da atividade policial e execução de medidas socioeducativas, aos estabelecimentos de custódia de pessoas privadas de liberdade.

 Os promotores de Justiça devem comparecer aos estabelecimentos de custódia quando existir ocorrência de rebeliões, sempre que não houver risco pessoal, de modo a se inteirar da ocorrência, colaborar com a composição do conflito e colher impressões para futuros lançamentos nos respectivos formulários de inspeção de que tratam as resoluções CNMP n° 56/2010, n° 67/2011 e n° 20/2007.

 Conforme a recomendação do CNMP, o promotor de Justiça, na qualidade de agente político, deve atuar como transformador social e observar a efetividade de sua atuação, pois a resolução dos graves e sistêmicos problemas prisionais e socioeducativos não depende apenas de uma instituição, e sim de várias.
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