Pesqueira se compromete a manter ações de segurança pública no ano de 2018.

   Para dar continuidade às ações desenvolvidas no âmbito do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Pesqueira firmou aditivo ao termo de cooperação técnica do ano de 2014, quando foi formalizada a adesão de Pesqueira ao projeto. Por meio dessa extensão, Pesqueira se compromete a dar prosseguimento às ações acordadas ao longo do primeiro ciclo de avaliação, entre novembro de 2017 e junho de 2018.

Com a assinatura do termo aditivo, os promotores de Justiça de Pesqueira Jeanne Bezerra (Defesa da Cidadania), Andréa Magalhães (Defesa da Infância e Juventude) e Oscar Nóbrega (Criminal) poderão acompanhar a implementação dos eixos pactuados no momento da adesão de Pesqueira ao projeto. Dentre as medidas que a gestão municipal se comprometeu a entregar estão melhorar a iluminação nas áreas urbanas e rurais, intensificar as ações de prevenção em grandes eventos, criar ou readequar a Guarda Municipal e fazer cumprir a lei do Perímetro de Segurança Escolar.

 Além dessas iniciativas, o município de Pesqueira deverá criar o Comitê Integrado de Fiscalização das ações do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Esse comitê deve ser composto por um total de cinco a dez integrantes, com representantes do poder público e da sociedade, com a finalidade de monitorar e validar as metas pactuadas. Como o ciclo de avaliação se encerra no dia 30 de junho de 2018, até essa data o município de Pesqueira deve adotas as providências necessárias para atingir as metas pactuadas.

Um relatório, com as informações e registros necessários para comprovar o atingimento das metas, deve ser encaminhado ao MPPE até 10 de julho de 2018.

O Ministério Público, por sua vez, se comprometeu a cooperar com o município, através da Promotoria de Justiça local, prestando as informações e esclarecimentos necessários para a concretização das metas. Além disso, os promotores de Justiça de Pesqueira vão remeter, até 30 de julho de 2018, o formulário de avaliação com os documentos comprobatórios à Comissão de Certificação, a fim de enquadrar as ações de acordo com o quadro de pontuação definido no projeto. No final do ciclo de avaliação, será publicado no Diário Oficial do MPPE o resultado do município de Pesqueira, com a respectiva entrega do certificado (classe ouro, prata ou bronze), em solenidade com a presença do procurador-geral de Justiça.
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