Reunião no MPPE discute ações de prevenção a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

  Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de outros órgãos ligados à defesa das crianças e adolescentes se reuniram, na sexta-feira (24), na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, para discutir e revisar as medidas e deliberações definidas na audiência pública do dia 18 de novembro, cujo tema foi Crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes: a prevenção começa em casa.

A reunião contou também com a participação de outros órgãos ligados à Defesa da Infância e Juventude. A reunião foi mediada pelos promotores de Justiça da 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital, Giani Maria do Monte Santos e Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, respectivamente. No início do encontro, eles resumiram os fatos discutidos na audiência anterior, para situar os presentes nos assuntos que seriam discutidos, auxiliando na revisão das deliberações propostas anteriormente.

Um dos encaminhamentos feitos pelo MPPE em forma de recomendação foi a agilização dos processos por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizando mutirões judiciários nos processos antigos, datados de 2012 a 2015, em tramitação na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. Isso reforça a infraestrutura da Vara, com o aumento de número de servidores, para o maior suporte às demandas. Outro ponto proposto foi a capacitação dos professores da rede pública de ensino, contando com o apoio da Secretaria Municipal de Educação do Recife e da Secretaria Estadual de Educação e dos Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância) e Educação (Caop Educação), para ajudar a prevenir e esclarecer os estudantes quanto a prática de crimes contra a dignidade das crianças e adolescentes.

Os promotores também comprometeram-se em encaminhar uma cópia da relação de todos os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) atuantes no Recife, para as assessorias da 1ª e 2ª Varas Criminais e ao Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital (CRIAR).

Outro compromisso foi enviar o relatório da Secretaria de Defesa Social (SDS) acerca dos crimes contra a dignidade sexual em desfavor de crianças e adolescente por bairro no Recife, ocorridos entre janeiro de 2016 e agosto de 2017 aos órgãos competentes que atuam na defesa da Infância e Juventude. Ficou definido também a realização de duas reuniões específicas, uma sobre a rede de atendimentos do Ibura em março de 2018 e outra acerca da produção antecipada de prova e da construção de um Centro Integrado, para oitiva da vítima de crimes contra criança e adolescente, nos moldes da Lei Federal nº 13.431/2017, em fevereiro de 2018.
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