Projeto proíbe uso de celular em hospitais de Pernambuco.

  Foi publicado, na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado, um Projeto de Lei que determina a proibição do porte e do uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras em hospitais públicos ou particulares de Pernambuco, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres.

 A determinação é direcionada, ainda, para clínicas, abrigos de pessoas idosas, postos de saúde, salas de enfermagem e fisioterapia, dependências do Instituto Médico Legal (IML) e estabelecimentos funerários. No caso de descumprimento, o projeto determina uma multa de R$ 500.

 “Vimos, recentemente, notícias de que funcionários, de hospitais e estabelecimentos funerários, estavam divulgando fotos constrangedoras de pessoas à disposição de seus serviços. Com o avanço da internet e dos demais meios de comunicação, a rápida distribuição de tais imagens, para um número incontável de pessoas, ocorre rapidamente.

Assim, este projeto traz uma proteção especial a essas pessoas e seus familiares”, aponta o projeto. A norma visa garantir o direito à imagem das pessoas que se encontram internadas ou em situação de debilidade física ou tratamento médico.

O texto é de autoria do deputado Adalto Santos e será submetido à votação das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No caso de descumprimento, o projeto determina uma multa de R$ 500.
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