MPPE discute saídas para resolver problema de audiências sem promotores.

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atua de maneira institucional para garantir que não sejam mais realizadas audiências criminais sem a presença de representante da Instituição no Estado. A informação foi repassada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, durante o seminário interno Audiência Criminal sem a intervenção do Ministério Público, realizado na manhã de segunda-feira (20), na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

O evento, fruto de uma parceria entre a Escola Superior do MPPE (ESMP) e a Associação do MPPE (AMPPE), foi transmitido ao vivo no canal do MPPE no YouTube. “Defendemos uma relação harmoniosa entre as instituições, mas há uma via de mão dupla. Não podemos deixar que outros poderes interfiram em nossas prerrogativas”, afirmou Francisco Dirceu Barros, um dos palestrantes do seminário, ao lado do promotor de Justiça André Silvani. Os debatedores foram o coordenador da Procuradoria Criminal, procurador de Justiça Gilson Barbosa, e o promotor Salomão Ismail Filho. “A realização de audiências sem promotor é um atentado ao Estado democrático de direito. Fere, principalmente, o princípio acusatório e o amplo direito de defesa.

” O procurador-geral de Justiça aproveitou para citar que, desde que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, tem realizado esforços para dirimir o déficit de cargos de promotor. “Quando eu assumi eram 146 cargos vagos. Realizamos mais de 100 editais de remoção, criamos novas Promotorias Criminais e da Infância e da Juventude, permitimos que houvesse mais de uma acumulação para estas promotorias e convocamos mais 21 promotores. Estamos convocando mais 20 e esperamos, que com a compreensão da casa, possamos nomeá-los ainda este ano”, disse Francisco Dirceu Barros, que solicitou à colega do Ministério Público Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que interponha uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que a Recomendação 01/2014, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continua pelo Judiciário pernambucano. Em sua fala, o promotor André Silvani discorreu sobre os prejuízos que a ausência do MPPE nas audiências criminais pode causar à sociedade. “É a primeira vez que a Procuradoria Geral de Justiça se posiciona contra isso. É algo que está generalizado e institucionalizado em Pernambuco”, disse Silvani, que solicitou ao procurador-geral a expedição de uma recomendação para orientar os membros do Ministério Público a agir em caso de realização de audiências sem a sua presença.

O promotor Salomão Ismail Filho salientou que é preciso uma reação da Instituição. “O Ministério Público está buscando mostrar que não é uma peça prescindível no processo penal. O Executivo precisa ter a consciência disso para melhorar o orçamento do MP.” Por sua vez, o procurador de Justiça Gilson Barbosa classificou a realização de audiências sem promotor como “uma afronta ao Ministério Público”.“Nesses casos, o juiz julga e condena com base nas provas que ele mesmo produziu”.

Já o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, sugeriu que o Judiciário discuta com o Ministério Público a sua agenda de audiências.
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