MPPE combate racismo em campanha com apoio de clubes de futebol.

   O racismo nos estádios de futebol é uma das faces mais vergonhosas do esporte em todo o mundo. Em pleno século 21, não é diferente no Brasil, não é diferente em Pernambuco. Para barrar atitudes e gestos dessa natureza, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) liderou um esforço institucional conjunto para conscientizar a comunidade esportiva dos danos que o racismo causa dentro e fora de campo. Para isso, lançou - às 9h30 desta terça-feira (31), no Salão dos Órgãos Colegiados, no edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua do Imperador Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife) - uma série de ações de combate às praticas racistas no futebol, materializadas na campanha Diga Não ao Racismo.

Por meio da atuação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), que completa 15 anos em dezembro, convidou os três grandes clubes do Recife, Náutico, Santa Cruz e Sport para articular uma ação de conscientização, no Mês da Consciênca Negra, com apoio da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e também das polícias Militar e Civil, além da Prefeitura do Recife, que vai adotar a campanha em seu campeonato popular Recife Bom de Bola. O Clássico das Emoções do próximo sábado, no Arruda, será a primeira das oito partidas realizadas em Pernambuco em novembro e também o primeiro jogo em que a campanha será deflagrada. Além do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e da coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Bernadete Figueiroa, que farão esclarecimentos sobre o racismo na forma da lei, estarão presentes os presidentes e atletas de Náutico, Santa Cruz e Sport, além de representantes dos outros parceiros da campanha.

ARTICULAÇÃO - Essa articulação também repercute no sistema de Justiça e de segurança no sentido de que casos de racismo tenham o devido encaminhamento legal, uma vez que não são da competência do Juizado Especial do Torcedor, por não se tratarem de crime de menor potencial ofensivo. A ideia é dar o efetivo cumprimento da legislação pertinente aos crimes raciais, para evitar a sensação de impunidade, de modo a inibir a prática desses casos nos estádios. Injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro) e o crime de racismo (artigo 20, da Lei n. 7.716/1989, conhecida como Lei Caó) são delitos que exigem a instauração de inquérito policial e o devido encaminhamento ao Ministério Público para o ajuizamento da competente ação penal.

Apenas em caso de injúria racial é que se faz necessária a manifestação da vítima para o procedimento criminal, por se tratar de ação pública condicionada à representação da vítima, ou seja, a declaração da vontade de processar o agressor, o que pode ser feito desde o comparecimento perante a autoridade policial ou perante o MP.

A ação conjunta objetiva também acompanhar a implementação da Lei Estadual nº 15.776/2016, que obriga os responsáveis legais pelos estádios de futebol no Estado de Pernambuco a fixarem placas, em locais de fácil visibilidade, com os dizeres “Diga Não ao Racismo”.
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