MPPE cobra posse de conselheiros da CEDH ao governo.

  Em reuniões realizadas durante outubro de 2017, foram escolhidos os novos representantes pernambucanos das entidades da sociedade civil, povos tradicionais, titulares e suplentes, e os representantes governamentais da gestão 2017/2019 da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Ainda assim, segundo informações fornecidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), ainda não houve a posse dos conselheiros da CEDH.

 Devido à relevância da CEDH como canal de interlocução e parceria entre a sociedade civil e o Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico de Barros e Silva, que adote, em um prazo de cinco dias, todas as medidas necessárias à nomeação e posse dos representantes já indicados pelas respectivas secretarias de Estado para integrarem para composição da CEDH durante o biênio de 2017 à 2019.

O secretário Pedro Eurico tem 72 horas para informar a esta Promotoria de Justiça acerca do acatamento da Recomendação.
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