Qualidade da água distribuída em Fernando de Noronha é alvo de Inquérito Civil.

   O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para averiguar a denúncias acerca da má qualidade no armazenamento e distribuição de água à população do Arquipélago de Fernando de Noronha, especialmente, da água advinda de carros-pipa. Após a constatação de surtos de doenças transmitidas pela água em Fernando de Noronha pela 23ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital com Atuação em Fernando de Noronha, foram detectadas irregularidades no armazenamento e distribuição da água que colocavam a população em risco. A água consumida no arquipélago vem da distribuição feita por carros-pipa. A logística, desde a captação, distribuição e armazenamento, deve prezar pela qualidade do produto que chega à população, bem como obedecer às normas presentes no art. 15 da portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde e na portaria interministerial nº 01/2012 do Ministério da Integração e Ministério da Defesa. Ambas tratam da obrigação do controle da qualidade da água.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) tem um prazo de 10 dias para elaborar um laudo técnico da qualidade da água coletada no ponto de distribuição situado no Centro de Convivência Vila do Trinta, assim como da fornecida por meio de tubulação. O Inquérito Civil também requisita à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que entregue à Promotoria de Justiça atuante nas ilhas a relação dos pipeiros que lhe prestam serviço e a tabela de distribuição de água na região. Não é a primeira vez que a água distribuída em Fernando de Noronha é alvo de procedimentos do MPPE. De acordo com Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), no primeiro semestre de 2017, a água utilizada em Noronha desrespeitou as metas de verificação de coliformes fecais, turbidez e cloro. Descumpriu, assim, o Plano Nacional de Diretriz de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
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