MPF em Salgueiro cobra conclusão de obras de residencial do Minha Casa Minha Vida.

Previsão era que a entrega das casas do Residencial Santo Antonio ocorresse em setembro de 2014.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Caixa Econômica Federal e a Constantini Construções Ltda. a concluirem as obras do Residencial Santo Antonio. O procurador da República Marcos de Jesus reforça, na ação, que as 878 casas do residencial, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, devem estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, além de acesso viário.

O atraso na entrega das casas, que deveria ter ocorrido inicialmente em setembro de 2014, levou o MPF a promover audiência pública, em abril, para tratar do assunto. Além de discussões sobre a execução do plano de trabalho, outro encaminhamento resultante da audiência foi a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo MPF, com a participação de  representantes da Caixa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da QM Construções, da prefeitura de Salgueiro e da Constantini Construções Ltda.

O MPF considera que os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, dentre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF considera também que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.

O procurador da República argumenta que a demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF já conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini e de seus sócios na época das irregularidades, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, referentes ao pagamento de danos morais, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho. Atualmente, a Caixa assumiu a execução da obra e estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas.

Pedidos - Além da conclusão das obras, o MPF requer que Caixa, Constantini e a Prefeitura de Salgueiro sejam condenadas a indenizar as famílias beneficiárias dos imóveis do Residencial Santo Antonio por danos morais e materiais, uma vez que os beneficiários já assinaram contratos com a Caixa, alguns estavam pagando como se tivessem recebido o imóvel e muitos estão pagando aluguéis. Pediu também que a Prefeitura de Salgueiro seja obrigada a viabilizar a ligação do residencial ao sistema de esgotamento sanitário.

Histórico - O Residencial Santo Antonio se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. O atraso na entrega das casas gerou protestos, inclusive com fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. 

Processo nº 0800135-24.2017.4.05.8304 - 20ª Vara Federal em Pernambuco

Qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação via internet, clique aqui.

Marcadores:
Reações:

Postar um comentário

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget