MPPE recomenda à Prefeitura do Paulista descredenciar hospital particular no bairro do Janga.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura Municipal da Cidade do Paulista, deve excluir do rol da lista de instituições privadas integrantes da rede complementar do Sistema de Saúde (SUS), os atendimentos médicos das especialidades de neurologia e neurocirurgia do Hospital Nossa Senhora do Ó.

O Hospital localizado no bairro do Janga, é um estabelecimento de natureza privada, e vem recebendo pacientes que necessitam de atendimento nas especialidades neurológicas através do SUS, mediante a intermediação da Central de Regulação de Leitos. A Central encaminha os pacientes observando as necessidades das áreas clínicas, checando também a capacidade da unidade hospitalar para serviço a ser prestado. Os estabelecimentos hospitalares privados, são cadastrados para ofertar a população do Sistema Único de Saúde serviços de várias especialidades médicas.

De acordo com os dados apurados pelo MP, os serviços neurológicos oferecidos pelo Hospital Nossa Senhora do Ó, não estão sendo realizados. Pois, não existe no seu corpo médico profissional especialidades nas áreas citadas. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde do Paulista deve excluir o hospital da lista da rede complementar do SUS; abster de forma imediata o encaminhamento dessas demandas neurológicas até que haja o regulamento do quadro médico; substituir o estabelecimento por outra instituição conveniada e também deve informar ao órgão no prazo de 15 dias o acatamento ou não da recomendação.

Policlínica – outra investigação do MPPE diz respeito à policlínica William Nascimento da Silva, que desde 2012 foi objeto de várias intervenções pelo município do Paulista. Com o objetivo de sanar ou, pelo menos, amenizar as irregularidades encontradas nas fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE), pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e pela Vigilância em Saúde, o MPPE expediu recomendação.

O MPPE recomendou à secretária municipal de Saúde, Fabiana Bernart, que apresente, em um prazo de 15 dias, o cronograma do processo licitatório para a aquisição de carrinho de emergência, assim como cronogramas de aquisição e instalação dos aparelhos de ar-condicionado e de negatoscópio nos consultórios, assim como manutenção e pintura da Sala de Imunização da unidade de saúde.

Ainda que algumas adequações tenham sido realizadas, a instalação ainda sofre com a falta de materiais para os consultórios e ar-condicionado em alguns quartos, além de desconformidades na copa e na sala de imunização. Apesar de reconhecer os problemas e mencionar soluções, a Prefeitura não estabelece prazos, o que dificulta eventuais fiscalizações.

A secretária tem 10 dias, a partir do recebimento, para informar se acatará ou não o que lhe foi recomendado. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 31 de agosto de 2017.
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