MPPE não requereu prisão de acusado de ato obsceno contra passageira em ônibus por ausência de ameaça nos relatos do fato e de requisitos para conversão da prisão em preventiva.

  O tipo penal em que a autoridade policial enquadrou o crime foi de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, conforme versa o artigo 213, do Código Penal Brasileiro. No caso concreto, conforme os autos, não houve violência ou grave ameaça, por isso que esse enquadramento legal (artigo 213) dado pela polícia não está adequado, conforme o entendimento da promotora de Justiça Criminal Tathiana Barros, representante do Ministério Público de Pernambuco, na audiência de Custódia do dia 6 de setembro, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes.

 Segundo a promotora, no depoimento da vítima anexado aos autos do inquérito policial, a vítima não relatou nenhuma violência ou grave ameaça, conforme documento transcrito abaixo: A vítima, por volta das 19h50, estava sentada no ônibus que faz a linha Macaxeira/TI/Camaragibe, quando ao chegar ao terminal de Camaragibe, um homem estava no interior do coletivo onde a vítima (SIC) estava vendendo chicletes, QUE ele se aproximou e perguntou se ela queira comprar chicletes e ela respondeu que não, QUE posteriormente, ela sentiu em seu ombro esquerdo uma coisa quente, QUE quando a vítima se virou e olhou por baixo da bolsa dele, visualizou que ele estava com o “pênis” para fora da bermuda, esfregando o órgão no braço dela, QUE quando ela olhou e viu aquilo ela levantou e chamou ele de “sem vergonha”, QUE ele dizia “você está louca, você está louca” e pegou uma água e começou a tomar, descendo tranquilamente do ônibus, QUE ao descer do veículo a vítima foi comprar uma água mineral pois estava muito nervosa, QUE avistou os seguranças do Terminal de Camaragibe e narrou tudo o que tinha acontecido no coletivo, QUE nesse momento que ela estava falando com os seguranças ela visualizou o homem se preparando para embarcar na mesma linha, QUE ela chamou os seguranças para ir pegar ele no coletivo, QUE os seguranças foram bem prestativos e abordaram o homem, Que ele negou para os seguranças que tivesse feito aquilo, QUE os seguranças perguntaram a ela, se ela queria acionar a Polícia, QUE a vítima respondeu que sim, QUE os seguranças colocou(SIC) o homem na salinha deles e acionaram a Polícia Militar, QUE a Polícia chegou rapidamente, QUE todos os envolvidos na ocorrência foram trazidas a esta Delegacia de Plantão (37ª Delegacia de Camaragibe) para a adoção das medidas cabíveis.

 Conforma acima transcrito, não consta nos autos e no depoimento da vítima menção a líquido ou ejaculação; não tem nada também que cite sobre esse líquido no auto de apreensão, nem tampouco, nos autos do processo consta ofício de encaminhamento desse líquido para perícia. Por tal razão, o entendimento da representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na audiência de custódia foi que não estavam presentes os requisitos da conversão da prisão em flagrante para a prisão preventiva.

O homem não tem antecedentes criminais, tem endereço fixo e trabalho. Portanto não foi visto nenhuma presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. O processo segue normalmente até a sentença e o homem de 23 anos vai responder em liberdade. No caso de ele ser preso novamente, poderá não receber o mesmo benefício pois esta foi a primeira prisão e o primeiro processo dele.
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