MPPE cria instrumento para garantir o direito à educação.

  O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, por unanimidade, na sessão do último dia 11, a criação de um instrumento importantíssimo para a garantia de um dos direitos básicos do ser humano: a educação. Acatando uma sugestão da Procuradoria Geral de Justiça, os procuradores opinaram favoravelmente à instalação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação).

 Todos os promotores de Justiça do Estado terão, a partir do próximo mês, acesso à orientação especializada e suporte para ações na área de educação. “Tratava-se de uma demanda antiga, que sabíamos da conveniência e da relevância. Sentimos que o MPPE necessitava de uma atuação cada vez mais eficaz nesta área”, comemorou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que assinou a Resolução nº05/2017, que criou o novo Caop e tratou de alguns ajustes internos para que isso fosse possível.

 O novo Caop Educação servirá de suporte aos assuntos educacionais nos espaços escolares das redes estadual, municipais e privada, ofertadas em Pernambuco e em todos os seus municípios, bem como também nos espaços não-escolares. “Passam a ser de atribuição do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação os assuntos referentes à defesa da educação atualmente tratados pelo Caop Infância e Juventude, ressalvados os pertinentes às medidas socioeducativas”, diz a resolução. “O Caop Educação é mais um passo na direção do que almejamos como instituição no que diz respeito a um Ministério Público garantidor de direitos.

 Não será a primeira nem última iniciativa para dar à educação o valor que ela merece”, diz o procurador-geral. Francisco Dirceu enfatiza que está em vias de finalização um projeto intitulado Educação contra a Corrupção, que visa reforçar nas escolas uma cultura contra a corrupção. Para o estabelecimento da nova estrutura de apoio, foi necessário fazer uma “engenharia” institucional. O antigo Caop de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações) foi incorporado ao Caop de Defesa do Patrimônio Público, que agora passa a se chamar Caop de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor e atuará no apoio às questões relacionadas ao terceiro setor.
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