AGENDA do governador Paulo Câmara desta segunda-feira, 04 de setembro.

AGENDA do governador Paulo Câmara desta segunda-feira, 04 de setembro

11h - Assina decreto que institui feminicídio nos registros de crimes
Local: Palácio do Campo das Princesas - Praça da República, s/n - Santo Antônio, Recife/PE

Governo de Pernambuco institui feminicídio nos registros de crimes no Estado

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (04.09), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o "feminicídio" nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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