PROCON realizou fiscalização educativa na rua Silvino Macêdo.

 O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON) realizou, no último sábado (12), fiscalização educativa em bares e restaurantes da rua Silvino Macêdo, conhecida como Rua da Má Fama. A iniciativa faz parte das ações do PROCON em fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação. Antes da fiscalização repressiva, o PROCON fez um trabalho educativo nos locais que serão visitados novamente.

Entre as adequações, estão cardápio e preços, que devem estar visíveis aos clientes; obrigatoriedade de informar que o pagamento dos 10% para garçons é opcional; taxa de cover artístico que também deve ser informada; além de os estabelecimentos terem o dever de possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta. “Nossa ação na rua Silvino Macedo foi conversar com os donos de bares e restaurantes mostrando os direitos dos consumidores.

 Foi um momento muito importante, algumas dúvidas foram esclarecidas pelos empresários do local”, comentou o diretor do PROCON, Nyverson Moura. Os estabelecimentos que descumprirem as regras podem sofrer as penalizações previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até processo administrativo e ação penal.O PROCON Caruaru fica localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, na Avenida Rio Branco, nº 315. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta.
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