MPPE discute junto aos órgãos da Justiça, Rede de Proteção e sociedade civil medidas para prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

 Fortalecer e reorganizar a rede de prevenção foram as conclusões apontadas pelo Ministério Público de Pernambuco e os órgãos da Justiça, Rede de Proteção e sociedade civil na discussão sobre os crimes contra a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes e as possíveis soluções para inibir a prática, na audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), no auditório da Coordenadoria do Centro Integrado da Criança e do Adolescente.

 A audiência contou ainda com a participação de pais de vítimas. Atualmente, são 1061 processos judiciais da 1ª e 2ª Varas da Infância (549, na 1ª Vara; e 512, na 2ª), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os que ainda tramitam e os já sentenciados que dizem respeito a estupro de vulnerável. Esses números mostram que, no universo absoluto (100%) dos processos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, mais de 80% são de estupro de vulnerável. Segundo o 43° promotor de Justiça Criminal, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, o crime de estupro de vulnerável em contexto doméstico é estatisticamente alto nos processos recepcionados pela Justiça. São crianças (meninas e meninos), por exemplo de cinco, seis anos, com sérios relatos de violações de sua dignidade sexual cometidas por pessoas conhecidas.

E por ser no ambiente familiar e por pessoas da família ou conhecidas, torna a questão ainda mais complexa porque envolve vínculos sociais. Vários casos em que o fluxo do atendimento se mostrou com falhas foram citados pelos participantes da audiência. Os representantes do Conselho Tutelar do Recife falaram das dificuldades estruturais, de respostas de ofícios, continuidade dos acompanhamentos; por sua vez a equipe técnica do Tribunal de Justiça (Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital - Criar) falou sobre os desafios de realizar os encaminhamentos para os Centros de Referências (Creas, Cras) e o devido acompanhamento.

Os representantes apontaram também sugestões de comunicação mais rápida com o MPPE. A 24ª promotora de Justiça Criminal, Giani do Monte Santos requereu, inclusive,que cópias de relatórios técnicos do grupo Criar do TJPE sejam enviados ao MPPE; bem como os casos mais urgentes que precisam de uma resposta mais rápida, estes sejam comunicados. “Em alguns casos, o MP só toma conhecimento do relatório no dia da audiência, quando recebe os autos”, explicou a promotora. Diante da necessidade de compreender o fluxo e quais os pontos de melhorias e também para o aprofundamento da discussão sobre a temática, ficou acordado com os atores participantes uma reunião técnica para o dia 24 de novembro. Até o próximo encontro, alguns encaminhamentos foram feitos, como pedidos de informações sobre a relação de todos os CREAS do Recife, sua área de abrangência, atribuições e equipes que as compõem; relação dos bairros de maior incidência de tais crimes na Região Metropolitana do Recife.

E na defesa da criança e do adolescente, como forma de diminuir o sofrimento causado pela violação, colocar ou requerer a criança ou adolescente, vítima de crime contra a sua dignidade sexual, em entidade de acolhimento como última possibilidade, priorizando-se o afastamento do agressor do lar. Além de representantes das duas Varas Criminais da Infância, do grupo Criar do TJPE, Conselho Tutelar, e familiares de vítimas, participaram também da audiência representantes da OAB-PE, da Polícia Militar, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude. Rigidez – A Lei Federal n°12.015/2009 tornou mais rígida a pena de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos), que passou a ser de 8 a 15 anos.
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