São Benedito do Sul economiza 2 milhões após atuação do TCE.

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de São Benedito do Sul, em março deste ano, repercutiu em uma economia de quase 2 milhões de reais para os cofres do município. O Pregão Presencial nº 002/2017, relativo a 2017, tinha por objetivo o registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção destinados a serviços de manutenção, reformas e adaptações em prédios do município, no período de 12 meses.

O levantamento realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM), sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, apontou irregularidades que poderiam afetar a economicidade da licitação e restringir ou frustrar o caráter competitivo do certame, prejudicando a escolha da proposta mais vantajosa parao município.

De acordo com a auditoria, o uso dos materiais relacionados não estava devidamente detalhado no objeto do edital, assim como os locais de utilização. As quantidades previstas na planilha de preços também não apresentavam qualquer fundamentação técnica. A adoção desses cuidados está prevista na Lei 8.666/93, Lei de Licitações e no Decreto Federal 3.555/2000, que dispõe sobre a fase preparatória dos Pregões, definindo o termo de referência.

Além disso, o edital proibia a participação de empresas constituídas sob a forma de consórcios, sem que houvesse qualquer justificativa para a vedação, contrariando também a Lei de Licitações.

RESULTADOS - Com base nos fatos observados, e após receber um ofício da equipe da GAOM, solicitando esclarecimentos, a Prefeitura adiou a abertura das propostas, publicando o novo edital no Diário Oficial do Estado do dia 11 de maio. Como resultado, a Administração Municipal diminuiu as quantidades previstas e reduziu o preço máximo, inicialmente estimado em R$ 2.332.210,83, para R$ 415.776,07, gerando um benefício de R$ 1.916.434,76. O prazo de validade do contrato também foi alterado, de doze para seis meses.



Ao longo do exercício de 2017 o trabalho de atuação preventiva do Tribunal de Contas gerou benefícios de R$ 15.626.412,07.



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