MPPE recomenda a órgãos públicos que atuem para melhorar segurança e ordenamento do São João do Recife.

Com o objetivo de cobrar do poder público melhorias na segurança e na organização durante as festividades de São João no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para vários órgãos públicos. Todos os órgãos públicos devem responder, no prazo de dez dias, se acatam a recomendação e, em caso positivo, informar sobre as iniciativas adotadas.

Em relação às medidas de proteção à saúde da população, o MPPE recomendou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) que realize, diariamente, a coleta e remoção de resíduos sólidos, antes, durante e depois dos eventos juninos. Já a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) deve atuar com o objetivo de prevenir e diminuir os problemas sanitários, fiscalizar estabelecimentos e barracas devidamente cadastradas para comercializar alimentos e bebidas.

Quanto à segurança pública, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, recomendou à Secretaria de Defesa Social que promova e garanta os direitos dos cidadãos, através das Polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar. Por sua vez, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) tem a obrigação de assegurar o ordenamento urbano nas áreas em que estivem programadas festividades juninas, além de ordenar o entorno dessas localidades.

O controle do trânsito, com monitoramento e fiscalização das vias públicas é de responsabilidade da Autarquia de Trânsito Urbano do Recife (CTTU), enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife (SDSMA) deve fiscalizar os polos de animação, a fim de impedir uso abusivo de equipamentos de som e poluição sonora.

O município do Recife não deve licenciar, autorizar licenciamento ou conceder parecer favorável a quaisquer eventos ou similares que não obedeçam aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Estadual nº14.133/2010 (Lei de Grandes Eventos).

Além disso, o MPPE recomendou à Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult) realizar a preservação do patrimônio histórico-cultural dos polos juninos, seus entornos e áreas verdes adjacentes, orientando as instalações de tapumes ou outros meios mais eficazes, além de expedir instruções aos organizadores de eventos juninos alertando sobre a necessidade de preservação de áreas e prédios.

Por fim, é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Urbana do Recife promover, por meio da Guarda Municipal do Recife, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a Secretaria de Planejamento do Recife (Seplan) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o cuidado com os prédios públicos, as áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, além de fiscalizar a utilização de parques, praças e monumentos, deslocando contingentes para fazer rondas constantes para áreas de eventos juninos.




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