MPPE ajuíza ação cautelar após prefeitura de Caruaru contratar de forma direta a empresa Branco Promoções por dispensa de licitação.

A prefeitura de Caruaru revogou o pregão e contratou diretamente a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, por dispensa de licitação para a realização do São João 2017. Após ter conhecimento dos fatos, o MPPE ajuizou, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, ação cautelar antecedente, com pedido de tutela de urgência em desfavor do município de Caruaru e da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, requerendo que a prefeita Raquel Lyra, o presidente da Fundação de Cultura Lúcio Omena e a empresa contratada sejam compelidos a suspender qualquer ato executório do contrato realizado para o São João de 2017.

Ação sob o número 003413-12.2017.8.17.2480, ingressada pelo MPPE no dia 15 de maio, já foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, conferindo o prazo de 10 dias para que as partes se manifestem.

A dispensa de licitação n°69/2017, assinada pela prefeita de Caruaru Raquel Lyra, foi publicada no Diário Oficial da União (edição n°93, seção 3, página 205) desta quarta-feira (17), ratificando a dispensa de licitação para contratação direta da empresa Branco Promoções com a finalidade de realizar o São João de 2017, no valor de 5 milhões e 120 mil reais, sem indicação da motivação da dispensa.

O MPPE requereu na sexta-feira (12) a cópia do referido contrato, no prazo de 24h. A Prefeitura de Caruaru solicitou cinco dias úteis para enviar o contrato. Para o promotor de Justiça Marcus Tieppo, esse contrato com a Administração Pública era para ser amplamente divulgado, inclusive no Portal da Transparência e não para o MPPE requisitar, conforme o que preconiza a Lei de Licitação e Contratos (Lei n°8.666/93).

Em 17 de janeiro deste ano, o MPPE recomendou a realização de processo licitatório para contratação de empresa que preste serviço de assessoria e captação de patrocínio para o São João de 2017.

Processo licitatório – O município de Caruaru deflagrou, em 11 de abril de 2017, processo licitatório Pregão Presencial n°16/2017, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de infraestrutura de eventos, de grande porte, envolvendo planejamento, produção, promoção, coordenação, gerenciamento das locações e dos recursos humanos contratados, montagem e desmontagem de toda infraestrutura para realização do evento São João de Caruaru 2017.



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